Reclame contra fendas, humidades ou falhas estruturais. Na MCHM Abogados ajudamo-lo(a) a fazer valer as suas garantias legais
Defeitos de Construção: Reclame por Obras Defeituosas
Assessoria e defesa jurídica especializada – MCHM Abogados, Almería
Descobriu defeitos estruturais, de habitabilidade ou funcionais na sua habitação, edifício ou obra recente? Na MCHM Abogados, oferecemos serviços jurídicos especializados na reclamação por defeitos de construção, acompanhando proprietários, condomínios e promotores na defesa dos seus direitos face a obras que não cumprem com a qualidade exigida por lei.
Os defeitos na construção podem afetar gravemente a segurança, a habitabilidade e o valor de uma propriedade. Felizmente, a legislação espanhola, especialmente a Lei da Ordenação da Edificação (LOE) e a garantia decenal, protege os afetados e estabelece responsabilidades claras face a falhas em fundações, estruturas, vedações, instalações ou acabamentos.
Em que casos pode reclamar?
A nossa equipa de advogados peritos em direito da construção assessora-o(a) e representa-o(a) em casos como:
- Reclamação por obra defeituosa: Quando a construção apresenta erros de conceção, materiais ou execução que afetam a sua integridade ou uso.
- Responsabilidade por defeitos estruturais: Fendas profundas, abatimentos, falhas em fundações ou lajes (garantia decenal – 10 anos).
- Defeitos de habitabilidade: Humidades, infiltrações, problemas de isolamento térmico ou acústico, ventilação ou impermeabilização (garantia bienal – 3 anos).
- Defeitos em acabamentos e elementos secundários: Pavimentos, portas, janelas, instalações elétricas, canalizações, etc. (garantia anual – 1 ano).
- Incumprimento da normativa aplicável: Incumprimento da Lei da Ordenação da Edificação (LOE), CTE (Código Técnico da Edificação) ou normas urbanísticas locais.
Atuamos tanto em via extrajudicial como judicial, gerindo perícias técnicas, notificações a promotores, construtores e fiscais de obra, e apresentando ações cíveis para obter a reparação dos danos e a indemnização económica correspondente.
Na MCHM Abogados, combinamos o conhecimento técnico do setor da construção com uma experiência jurídica comprovada. Sabemos como demonstrar a existência do defeito, a sua origem e o seu impacto, para exigir responsabilidades com fundamento legal.
Se detetou problemas na sua habitação ou condomínio, não espere: os prazos para reclamar são rigorosos. Conte com um escritório especializado em Almería que defenda os seus interesses com rigor e compromisso.